O que é um CNPJ?

O CNPJ é o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica e é a identidade única de uma empresa perante a legislação e o estado. O CNPJ tem a configuração XX. XXX. XXX/XXXX-XX, onde os primeiros oito dígitos são o número-base, os quatro seguintes o número de ordem das filiais da empresa, o penúltimo é o DV (Dígito de Verificação) módulo 11 (v. abaixo) dos doze dígitos anteriores e o último é o DV módulo 11 dos treze dígitos anteriores.

Quem precisa abrir um CNPJ?

O Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) é a identificação de uma empresa, assim como o CPF é para as pessoas físicas. Mas o CNPJ não é interessante apenas para quem tem, de fato, um negócio. Ele também é importante para o profissional autônomo que precisa emitir nota fiscal pelo serviço prestado a uma empresa.

Além dos modelos de empresas propriamente ditos, também existe o Microempreendedor Individual (MEI), que é o CNPJ para quem fatura até R$ 81.000,00 por ano, tem no máximo um funcionário e exerce atividades específicas em que tal registro é permitido.

Como abrir CNPJ MEI?

Para ser MEI, basta fazer um cadastro bem fácil no Portal do Emprendedor para abrir o CNPJ MEI grátis. O passo a passo inclui se cadastrar no site Gov.br, definir nome fantasia, atividades e endereço e emitir o CCMEI. Em poucos minutos, você consegue o seu Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e fica mais simples abrir uma conta no banco para sua empresa, emitir notas fiscais e buscar empréstimos. O processo de como abrir uma empresa MEI é gratuito e você consegue fazer sozinho de forma online.

Como fazer CNPJ para autônomo?

Para fazer um CNPJ para autônomo, acesse o Portal do Empreendedor para dar início ao cadastro. Se você optar pelo MEI (veja lista de atividades MEI), na tela de formalização é possível começar o seu registro de Microempreendedor Individual para conseguir CNPJ para autônomo. Tenha em mãos os seus dados pessoais, como CPF e título de eleitor.

Já se for necessário você abrir uma microempresa, veja o passo a passo abaixo.

Como abrir um CNPJ ME?

Para abrir um CNPJ ME, você vai precisar de alguns documentos para protocolar na Junta Comercial do seu Estado e também na Prefeitura da sua cidade. Confira os principais passos abrir um CNPJ ME:

1. Defina seu modelo de negócios e o nome da empresa
2. Contrate um Contador de confiança
3. Escolha as atividades para exercer (CNAEs)
4. Saiba qual será o seu regime tributário: Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real
5. Elabore o Contrato Social com a participação dos sócios
6. Separe os documentos necessários para efetuar o registro na Junta comercial
7. (Em alguns Casos) Obtenha o alvará de localização e funcionamento
8. Faça a Inscrição Estadual (somente empresas de comércio) ou Inscrição Municipal (no caso de serviços)

Como abrir um CNPJ Ltda?

Segue alguns passos que você precisará fazer – junto com o contador de confiança para ter seu CNPJ Ltda:

1. Contratar um contador
2. Definir o CNAE
3. Definir a configuração da Empresa
4. Fazer a Análise Prévia de Localidade
5. Elaborar o contrato social
6. Registro na Junta Comercial ou Cartório
7. Emitir o CNPJ
8. Conseguir os Alvarás e outras Liberações

Quais são os passos para abrir um CNPJ de forma rápida e segura?

O número do CNPJ é emitido pela Receita Federal após a abertura da empresa. Para conseguir o cadastro, no entanto, é necessário cumprir alguns passos, como explicamos a seguir.

Contrate um contador
O primeiro passo para abrir uma empresa é contratar um contador. Afinal, não existe motivo para fazer tudo sozinho, ter que descobrir cada detalhe do processo e se atrapalhar com a documentação, não é mesmo? Com a Contabilizei é possível abrir a empresa gratuitamente, assim o investimento em uma assessoria especializada não pesa tanto.

Escolha o tipo de empresa

Ao abrir um CNPJ, é necessário escolher o porte da empresa de acordo com atividade e faixas de faturamento. Como falamos acima, algumas atividades mais simples e com baixo faturamento podem optar pelo MEI. As outras precisam de estruturas um pouco mais complexas.

A maior parte das pequenas empresas se enquadra como ME ou EPP. O primeiro exemplo é a microempresa, que permite um faturamento de até R$ 360.000,00 anuais. Já a empresa de pequeno porte (EPP), é para negócios mais complexos, pois o faturamento é maior, de até R$ 4.800.000,00 ao ano.

Selecione a natureza jurídica

Natureza jurídica é o tratamento legal de uma empresa. Quando escolhemos a natureza jurídica, estamos selecionando as leis aplicáveis, o valor necessário de capital para abertura e também o número de sócios.

A primeira possibilidade é o Empresário Individual, que fornece um registro de CNPJ sem que exista um patrimônio separado da empresa. É, portanto, um empreendimento sem sócios, com capital social mínimo de R$ 1.000,00.

Outra opção muito popular entre os prestadores de serviço por não precisar de sócios é a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI). Nesse caso, a empresa tem um patrimônio próprio e o dono não paga as dívidas do negócio. Para isso ser possível, é necessário investir, pelo menos, 100 salários mínimos no capital social para a sua fundação.

Quem quiser ou precisar ter sócios pode abrir uma Sociedade de Responsabilidade Limitada (LTDA). Ela oferece a mesma separação de patrimônio da EIRELI e não tem previsão de capital social mínimo.

Identifique o código CNAE das suas atividades

O governo separa as atividades das empresas por códigos. Isso é feito para indicar os regimes de tributação (Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real), obrigações burocráticas e também limitar as atividades que um negócio pode exercer. Ou seja, esse é um passo importante para definir quanto pagará de imposto.

A Classificação Nacional de Atividades Econômicas-Fiscal é o chamado código CNAE, que deve ser escolhido no momento da abertura. Ele pode ser alterado depois, se for necessário, lembrando que há um principal (atividade primária), mas há a possibilidade de escolher códigos complementares (atividades secundárias). Para saber como escolher os códigos corretos, o melhor caminho é consultar seu contador.

Separe os documentos necessários

Agora que tudo está decidido, falta arrumar a documentação para abrir CNPJ, como:

1. RG e CPF;
2. comprovante de endereço;
3. certidão de casamento de quem for casado;
4. cópia do IPTU ou documento que indique a inscrição municipal do imóvel em que será a sede da empresa.
5. Quem quiser abrir uma empresa com sócios deve providenciar os mesmos documentos de todos os envolvidos. Algumas atividades ou situações podem exigir documentos adicionais, mas não se preocupe! O contador avisa e orienta sobre como tudo isso funciona em situações especiais.