NCM: O que é, para que serve e por que a correta classificação dos produtos é essencial

Se você trabalha com comércio, indústria ou importação e exportação, certamente já ouviu falar do NCM — uma sigla que aparece em todas as notas fiscais, mas que muitos empresários ainda não entendem completamente a importância. Apesar de parecer apenas mais um código burocrático, a classificação correta do NCM pode evitar prejuízos financeiros e problemas fiscais sérios.

📦 O que é NCM?

NCM significa Nomenclatura Comum do Mercosul. Trata-se de um código de 8 dígitos utilizado para identificar a natureza de cada mercadoria comercializada no Brasil e nos demais países do Mercosul.
Ele foi criado com base no Sistema Harmonizado (SH) — um padrão internacional adotado em mais de 200 países para classificar produtos e facilitar o comércio global.

Cada NCM representa um produto específico ou grupo de produtos com características semelhantes. Por exemplo:

• 3004.90.99 – Medicamentos para uso humano

• 8501.10.10 – Motores elétricos com potência inferior a 37,5 W

🧾 Onde o NCM é utilizado?

O NCM aparece em diversos documentos fiscais e aduaneiros, como:

• Notas fiscais de venda e compra de mercadorias

• Declarações de importação e exportação

• Guias e documentos de transporte

• Cadastros de produtos em sistemas ERP e marketplaces

Ou seja, qualquer operação que envolva circulação de mercadorias precisa do NCM corretamente informado.

🎯 Para que serve o NCM?

A principal função do NCM é classificar mercadorias de forma padronizada para:

• Determinar tributação correta (ICMS, IPI, PIS, COFINS, entre outros)

• Permitir a fiscalização e controle aduaneiro

• Facilitar estatísticas de comércio exterior

• Ajudar na definição de benefícios fiscais ou regimes especiais

Em outras palavras, o NCM é o que liga o produto à legislação tributária e fiscal aplicável a ele.

⚠️ Por que é tão importante classificar corretamente?

A correta classificação do NCM vai muito além de uma exigência burocrática — ela tem impacto direto na saúde financeira da sua empresa. Veja alguns riscos de utilizar um código incorreto:

• Pagamento indevido de impostos: alíquotas maiores que o necessário, reduzindo sua margem de lucro.

• Multas e autuações fiscais: a Receita Federal pode aplicar penalidades por informações incorretas nas notas fiscais.

• Bloqueio de mercadorias na alfândega: em operações de importação/exportação, erros no NCM podem atrasar a liberação da carga.

• Perda de benefícios fiscais: algumas isenções ou reduções dependem da correta classificação do produto.

✅ Dica: Sempre que lançar um novo produto ou alterar suas características, revise o NCM com o apoio de um contador ou especialista tributário. Essa atenção evita dores de cabeça no futuro.

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💡 Conclusão

O NCM pode parecer apenas um número na nota fiscal, mas ele é um dos pilares do sistema tributário brasileiro. Classificar corretamente seus produtos significa pagar os impostos certos, evitar problemas com o Fisco e manter a regularidade fiscal da sua empresa.

Se você tem dúvidas sobre a classificação dos seus produtos ou quer garantir que está utilizando os códigos corretos, conte com o apoio de um escritório contábil especializado — isso pode representar uma grande economia e segurança para o seu negócio.