CNES: O Que É, Quem Precisa e Como Fazer o Cadastro do Estabelecimento de Saúde
Todo local de atendimento em saúde deve estar regularizado com o CNES
Se você é profissional da saúde e atua em consultório próprio, clínica ou qualquer outro tipo de unidade de atendimento, precisa conhecer o CNES — Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde. Embora muitas vezes associado apenas a instituições públicas, o CNES também é obrigatório para estabelecimentos de saúde privados, inclusive os mantidos por profissionais autônomos ou por empresas (PJs).
A seguir, explicamos o que é, quem deve se cadastrar, como fazer e por que estar em dia com o CNES pode evitar dores de cabeça — inclusive com o Fisco.
O que é o CNES?
O Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) é um sistema mantido pelo Ministério da Saúde, que reúne informações sobre todas as unidades de saúde em funcionamento no país, sejam públicas ou privadas. Ele é utilizado para fins de controle, regulação, financiamento e fiscalização do sistema de saúde.
O número do CNES funciona como um identificador oficial do local onde o atendimento de saúde é prestado — e sua ausência pode causar problemas para a emissão de notas fiscais, repasse de convênios, entre outros.
Quem precisa ter CNES?
Devem possuir cadastro no CNES:
✅ Clínicas médicas, odontológicas, de fisioterapia, psicologia etc.
✅ Consultórios próprios (inclusive de profissionais autônomos que atendem em endereço fixo)
✅ Empresas da área da saúde com CNPJ (inclusive no Simples Nacional ou Lucro Presumido)
✅ Estabelecimentos que desejam firmar convênios com planos de saúde ou prestar serviços ao SUS
Mesmo que o atendimento seja feito por um único profissional, o local de atendimento deve estar regularizado no CNES.
Por que o CNES é importante?
Além de ser uma exigência legal, o cadastro no CNES tem impacto direto em outras áreas:
- 🧾 Exigido por muitos municípios para emissão de alvará sanitário e nota fiscal de serviço de saúde
- 💼 Necessário para credenciamento em convênios e operadoras de saúde
- 📄 Pode ser exigido em contratos com hospitais ou clínicas
- 📊 É utilizado como referência pela Receita Federal para cruzamento de dados fiscais
Como fazer o cadastro no CNES?
O processo pode variar de acordo com o estado ou município, mas geralmente segue os seguintes passos:
- Solicitação na Secretaria Municipal de Saúde
O pedido de cadastro é feito junto à Secretaria de Saúde da cidade onde está localizado o estabelecimento. - Preenchimento da ficha CNES
Informações como CNPJ, dados do profissional, endereço, serviços oferecidos, equipamentos e equipe são exigidos. - Envio da documentação obrigatória
Inclui contrato social, alvará, registro do profissional no conselho de classe, entre outros. - Análise e liberação do número CNES
Após análise e vistoria (em alguns casos), o número de CNES é emitido.
Dica extra: regularize sua clínica com apoio contábil
O processo de cadastro no CNES envolve documentação técnica e jurídica — e um contador especializado na área da saúde pode facilitar (e muito) o andamento. Além disso, manter sua clínica ou consultório regularizado garante acesso a benefícios tributários e segurança jurídica.
Conclusão
Se você é profissional da saúde e possui um consultório ou clínica, o cadastro no CNES não é opcional — ele é essencial para sua atividade estar em conformidade com as normas de saúde pública e fiscal.
Está com dúvidas ou precisa de apoio para regularizar seu estabelecimento? Fale com nosso time contábil especializado na área da saúde. Estamos prontos para ajudar desde o registro no CNES até a gestão contábil completa da sua atividade.
